A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos estudantes, professores e profissionais da área do Direito, apresenta a 13ª edição, também na versão digital. Trata-se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta.

Destaques desta edição:

Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, Notificação Compulsória de Violência contra Idosos, Fraude em Certames Públicos e Interdição Temporária de Direitos, Suspensão do Direito de Dirigir, Trabalho a Distância, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Seguridade Social, Alterações na Legislação do Imposto de Renda, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual, Direito de Visita dos Avós, Estatuto das Cidades, Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e Emenda Constitucional n. 68 (DRU).

Traz, ainda, na íntegra, as seguintes normas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Nova Lei do CADE), Política Nacional da Mobilidade Urbana, Aviso Prévio e Monitoração Eletrônica de Pessoas.

Categoria: Ebook
Formato: ePub
Idioma: Português
Tamanho: 21mb

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